Administração Geral Tributária de Angola garante introdução do IVA em 2019

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai substituir em 2019 o Imposto de Consumo em Angola, garantiu o coordenador do Grupo Técnico para Implementação do IVA, Adilson Sequeira, segunda notícia publicada na página electrónica do Ministério das Finanças angolano.

“A introdução do IVA decorre de um conjunto de acções de curto prazo atribuídas ao Ministério das Finanças, resultantes do alinhamento com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, enquanto instrumento orientador da gestão económica e social do país”, disse.

Adilson Sequeira adiantou que o IVA, que irá evitar a dupla tributação decorrente da aplicação do imposto de consumo, “realidade em muitos países que Angola pretende evitar”, irá ter dois regimes no que respeita à sua aplicação.

“O que se pretende a partir de 2019 é manter o regime de não sujeição das empresas que estiverem abaixo de um determinado nível, e ter o regime geral como obrigatório para os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, devendo para o efeito obedecer ao cumprimento do período transitório de 2 anos que vai até 2020”, explicou.

Por sua vez, Rita Lafera, representante do Fundo Monetário Internacional, realçou os benefícios que se podem colher de outros sistemas fiscais, tais como os de Portugal, Cabo Verde e Moçambique.

A proposta de lei e o respectivo Código constituiem mais um passo para o alargamento da base tributária, redução da fraude e evasão fiscal, aumento da receita fiscal não petrolífera e, sobretudo, um instrumento que vai garantir maior justiça tributária, lê-se na nota do Ministério das Finanças angolano. (Macauhub)

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