Empresas produtoras de diamantes em Angola podem vender livremente até 60% da produção

6 August 2018

As empresas que extraem diamantes em Angola podem vender livremente até 60% da produção, ao abrigo da nova “Política de comercialização de diamantes”, que pôs termo ao anterior regime de “Clientes preferenciais”, escreveu o Jornal de Angola.

A nova “Política de Comercialização de Diamantes” prevê, especificamente, a reestruturação do antigo sistema de “Clientes preferenciais” (aqueles que tinham condições mais vantajosas na aquisição dos diamantes em bruto), para um outro mais adequado à política de comercialização, através de contratos de aquisição regular de diamantes por um período prolongado de tempo (de um a três anos), com regras especiais.

O documento, autorizado por Decreto Presidencial de 27 de Julho, define que os diamantes oriundos da mineração artesanal, através de pequenas cooperativas, são adquiridos exclusivamente pela Empresa Nacional de Comercialização de Diamantes de Angola (Sodiam), mediante o preço do mercado e a lista oficial de preços, a aprovar pelo governo.

No novo sistema de comercialização de diamantes em bruto é definido que a venda pelos produtores a “empresas indicadas ou por elas detidas” é possível, de acordo com a “quota autorizada até 60% da produção”, estando prevista a venda a clientes com contratos de longo prazo, devidamente autorizados pelo governo, bem como a empresas de lapidação instaladas em Angola.

Está igualmente prevista a realização de leilões para a venda de diamantes com características especiais.

O semanário angolano Expansão noticiou recentemente que as empresas produtoras de diamantes que operam no país perderam uma receita bruta estimada em cinco mil milhões de dólares com o modelo de negócio adoptado para a venda de diamantes desde 2007, em que estavam obrigadas a vender aos clientes preferenciais impostos pela Sodiam, que os compravam com um desconto de 30% face aos preços de mercado. (Macauhub)

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