Segurança marítima em Cabo Verde vai ter um instituto

8 August 2018

O governo de Cabo Verde vai criar, “em breve”, um instituto que terá por missão investigar incidentes e acidentes ligados ao mar e ao ar e que ficará sediado em São Vicente, disse terça-feira no Mindelo o ministro da Economia Marítima, José Gonçalves.

O ministro, citado pela agência noticiosa Inforpress, disse ainda que a criação do instituto decorre das exigências de fiscalização e segurança constantes da nova lei de bases das pescas, diploma de modernização da legislação do sector que foi apresentado ao Conselho Nacional da Economia Marítima, reunido naquela cidade do arquipélago para o seu primeiro encontro.

Depois de garantir que o governo vai “continuar a apostar na segurança” em toda a Zona Económica Exclusiva (ZEE) bem como na questão da pesca ilegal e não autorizada, o ministro adiantou que a lei de bases das pescas será presente ainda este ano ao parlamento para debate e votação.

O juiz do Tribunal Internacional dos Direitos do Mar, José Luís Jesus, é o autor do documento, que agrada à Associação dos Armadores de Pesca (Apesc) já que, segundo o seu presidente, João de Deus Júnior, trata-se de uma lei que vai trazer “grandes ganhos” ao sector.

“Vai permitir um reordenamento das licenças de pescas para os navios internacionais que pescam na ZEE de Cabo Verde, mas também no que se refere às coimas”, observou, para quem, doravante, o país deve munir-se de observadores de bordo, dar condições financeiras e humanas à Guarda Costeira para de facto seguir os navios que fazem pesca ilegal não declarada nas águas de Cabo Verde e criar uma base de aplicação de coimas.

Além de actualizar o regime geral das pescas no arquipélago, a proposta de lei em discussão trata das licenças e autorizações de pesca nas águas jurisdicionais, no alto mar e para as operações conexas de pesca e pretende ainda introduzir a harmonização e a simplificação das contra-ordenações e montantes das coimas. (Macauhub)

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