Mercadorias a caminho de Angola abrangidas pela nova Pauta Aduaneira

9 August 2018

As mercadorias actualmente a caminho de Angola serão taxadas com base nova Pauta Aduaneira 2017, que entra em vigor hoje, 9 de Agosto, disse um técnico do Departamento de Tarifas e Comércio do Serviço Nacional de Alfândegas.

O técnico Mário Dombolo disse ainda à agência noticiosa Angola que as mercadorias que ao abrigo da nova pauta estão isentas de taxas alfandegárias pagam apenas a taxa de serviço, fixada em 2,0% do valor da mercadoria e o Imposto de Selo, cuja taxa é de 1,0%.

O documento alarga o conjunto de mercadorias livres de direitos de importação e de imposto de consumo e altera as taxas de importação e de exportação de outros tantos.

A lista de produtos isentos de direitos inclui máquinas de produção industrial, máquinas e aparelhos para a construção civil ou para a indústria mineira, sementes, pesticidas, adubos, tractores, alfaias e instrumentos manuais para a agricultura, sem necessidade de solicitação prévia de isenção.

O diploma que foi aprovado em Novembro de 2017 pela Assembleia Nacional contém 2261 códigos com taxas zero, 111 com taxas agravadas e 400 com taxas desagravadas, tendo como objectivo promover a arrecadação de impostos para garantir as despesas inscritas no Orçamento Geral do Estado.

A nova Pauta Aduaneira está de acordo com a Versão 2017 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias da Organização Mundial das Alfândegas, documento sujeito a revisões, de cinco em cinco anos, para acomodar os avanços da ciência, tecnologia e do comércio internacional.

Na Pauta Aduaneira – Versão Harmonizada 2017, além do alargamento dos benefícios fiscais, foram revistos todos os procedimentos aduaneiros, com vista à sua simplificação, agilização e harmonização com os instrumentos internacionais da Organização Mundial das Alfândegas e da Organização Mundial do Comércio. (Macauhub)

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