Depósitos bancários em Angola garantidos até 43 800 dólares

12 September 2018

Os depósitos nas instituições bancárias domiciliadas em território angolano estão garantidos até ao limite por depositante de 12,5 milhões de kwanzas (43 800 dólares), na sequência da entrada em vigor do Fundo de Garantia de Depósitos.

O decreto presidencial que aprovou o Fundo de Garantia de Depósitos, que entrou em vigor a 22 de Agosto, informa que o mesmo é uma pessoa colectiva de direito público, com sede em Luanda a funcionar junto do Banco Nacional de Angola, que tem por objecto principal a garantia de reembolso de depósitos constituídos junto de instituições financeiras bancárias domiciliadas em território angolano e que nele participem.

Todas as instituições financeiras bancárias autorizadas a captar depósitos e sujeitas à supervisão prudencial do Banco Nacional de Angola são obrigadas a participar no Fundo, “garantindo o reembolso da totalidade dos saldos em dinheiro de cada depositante até 12,5 milhões de kwanzas.”

O decreto presidencial disponibilizado pela Coordenação Regional do Legis-PALOP+TL determina que as instituições financeiras são também obrigadas a prestar informações ao público relativamente a este sistema de garantia de depósitos.

O valor da contribuição inicial para o Fundo de Garantia de Depósitos, bem como da contribuição anual, será fixado por Aviso do Banco Nacional de Angola. (Macauhub)

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