Linhas Aéreas de Angola passam de empresa pública a sociedade anónima

21 September 2018

A TAAG – Linhas Áreas de Angola deixou de ser uma empresa pública tendo passado a ser uma empresa com domínio público ou sociedade anónima, segundo um decreto presidencial quinta-feira aprovado.

Um comunicado da Casa Civil do Presidente da República informa ter o Presidente da República decretado a criação da TAAG, SA, “sem quebra de identidade e personalidade jurídica”, em substituição da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, EP.

De acordo com o ordenamento jurídico de Angola as empresas públicas são detidas única e exclusivamente pelo Estado enquanto as empresas com domínio público são as sociedades criadas ao abrigo da Lei das Sociedades Comerciais em que o Estado directamente, ou através de outras entidades públicas, exerce, isolada ou conjuntamente, uma influência dominante.

No mesmo diploma, o presidente angolano exonerou o Conselho de Administração da companhia aérea, nomeando, noutro decreto, uma nova direcção, delegando poderes ao Ministério dos Transportes para conferir a respectiva posse.

Com o decreto, caiu a administração liderada desde 19 de Dezembro de 2017 pelo antigo secretário de Estado dos Transportes Terrestres José João Kuvíngua. (Macauhub)

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