Regulador de concorrência do Brasil aprova compra do grupo EDP pela China Three Gorges

26 September 2018

O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) do Brasil aprovou sem restrições a eventual tomada de controlo do grupo EDP – Energias de Portugal pelo grupo estatal China Three Gorges, segundo um despacho divulgado segunda-feira.

“A operação…consiste na aquisição, pela CTG Europa, do controlo do Grupo EDP, a ser realizada através de uma oferta pública de aquisição (OPA)”, escreveu o CADE, que adiantou que na sequência dessa operação a CTG Europa pretende passar a deter pelo menos 50% do capital com direito a voto do Grupo EDP.

O grupo estatal chinês detém através da sua participada CTG Europa 23,27% do capital do grupo EDP.

O organismo brasileiro defendeu a aprovação da transacção por entender que a operação entre as empresas seria “incapaz de alterar de modo significativo a estrutura dos mercados de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia eléctrica em todos os cenários considerados.”

O CADE é um dos dois reguladores brasileiros que tinham de se pronunciar sobre a operação, sendo que o outro é a Agência Nacional de Energia Eléctrica (ANEEL).

Para a OPA avançar, a CTG precisa da autorização de pelo menos 18 entidades de oito países, devendo os reguladores dos Estados Unidos, nomeadamente a Comissão sobre Investimentos Estrangeiros (CFIUS, na sigla em inglês) e a Comissão Reguladora Federal para a Energia (FERC), ser contrários à operação.

O embaixador dos Estados Unidos em Portugal, George Glass, disse no início do mês que o seu país não aceitaria a OPA da CTG sobre a EDP no que respeita aos activos norte-americanos, onde o grupo português é o terceiro maior fornecedor de energia renovável, segundo a agência noticiosa Lusa. (Macauhub)

MACAUHUB FRENCH