Chefe do Executivo autoriza constituição do Banco de Desenvolvimento de Macau

4 October 2018

O Chefe do Executivo de Macau autorizou a constituição e funcionamento de um banco com a denominação de Banco de Desenvolvimento de Macau, em chinês 澳門發展銀行股份有限公司 e em inglês Macao Development Bank Ltd, segundo o Boletim Oficial.

A ordem executiva determina que o capital social do Banco de Desenvolvimento de Macau não pode ser inferior a mil milhões de patacas (125 milhões de dólares).

Com data de 21 de Setembro de 2018, a ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, que ocorreu a 3 de Outubro de 2018.

Determina ainda que o banco a constituir deve adoptar os estatutos aprovados pela Autoridade Monetária de Macau e exercer a sua actividade no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho. (Macauhub)

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