Entrada em vigor do IVA em Angola adiada para Julho de 2019

5 October 2018

A entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola foi adiada de Janeiro de 2019 para Julho do mesmo ano, devido a atrasos relacionados com a legislação, disse quarta-feira em Luanda uma fonte oficial.

O coordenador do grupo técnico para a introdução do IVA, Adilson Sequeira, falava à margem de um encontro entre responsáveis da Administração Geral Tributária (AGT) e produtores de sistemas de aplicações informáticas de facturação e contabilidade e responsáveis das empresas tipográficas de impressão de facturas.

Sequeira salientou estarem ainda a ser analisados por um grupo técnico do Conselho de Ministros vários diplomas legais, que posteriormente serão submetidos ao parlamento, nomeadamente os regimes jurídicos de Facturas e de Submissão Electrónica, segundo o Jornal de Angola.

O governo angolano pretende com a introdução do IVA substituir o Imposto de Consumo, que actualmente permite a dupla tributação ou “efeito cascata”, uma realidade em muitos países que Angola pretende evitar.

Em finais de Julho, consultores do Fundo Monetário Internacional consideraram que Angola estava preparada para introduzir o IVA a partir de 2019, altura em que estarão criadas todas as condições para esse efeito.

As autoridades angolanas propõem aplicar uma taxa única de 14% na introdução no país do IVA, prevendo a isenção para alguns produtos do cabaz básico, combustíveis ou medicamentos. (Macauhub)

MACAUHUB FRENCH