A garantia soberana de dois mil milhões de dólares que Moçambique deverá emitir para entrar no negócio do gás terá um prazo limite de cinco anos, disse o vice-ministro da Energia e Recursos Minerais.

Trata-se de uma garantia soberana distinta, sob todos os aspectos, da que foi usada no caso das dívidas ocultas, acrescentou Augusto de Sousa em entrevista à agência noticiosa Lusa.

“São coisas totalmente diferentes, uma vez que esta está muito bem estudada e temos de encontrar forma de a explicar publicamente”, referiu o vice-ministro, admitindo que sempre que se fala em garantias soberanas passa a haver “pânico” junto da população moçambicana.

Tudo porque o país continua sem saber do destino de dois mil milhões de dólares obtidos com base em garantias emitidas pelo governo, à margem do parlamento e dos parceiros internacionais, em 2013 e 2014, naquele que ficou conhecido como o escândalo das dívidas ocultas.

Desta vez, a garantia estará sob escrutínio de todas as partes envolvidas e tem um âmbito de aplicação circunscrito, salientou Augusto de Sousa.

Em causa está a quota-parte financeira da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) nos consórcios que vão explorar o gás natural.

No caso do consórcio que vai explorar, a partir de 2022, a Área 4, os sócios “vão financiar a parte da ENH”, de cerca de 500 milhões de dólares – ou seja, a sua quota na sociedade, liderada pelos grupos ENI e ExxonMobil.

Já em relação à Área 1, cujo consórcio é liderado pela Anadarko Petroleum, cada sócio tem de avançar com a sua parte, cabendo à ENH uma quota de dois mil milhões de dólares.

Augusto de Sousa disse que, contrariamente aos restantes parceiros, a ENH não dispõe de garantias, sendo neste contexto que o Estado moçambicano assume o papel de avalista do financiamento, emitindo uma garantia de dois mil milhões de dólares válida por cinco anos.

A emissão da garantia está prevista na proposta do Governo do Orçamento de Estado para 2019, que vai ser discutida até final do ano pelo parlamento moçambicano. (Macauhub)