Governo de Angola entrega proposta de lei de Orçamento de Estado para 2019

1 November 2018

A proposta de Lei de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016 de Angola foi quarta-feira entregue na Assembleia Nacional, o parlamento angolano, noticiou a imprensa local.

Coube ao ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, em representação do governo, entregar o documento ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, uma exigência constitucional e legislativa estabelecida pela Lei 4 do OGE.

Com uma despesa estimada em 11,2 biliões de kwnzas (36 375 milhões de dólares), superior aos 9,6 biliões de kwanzas contemplados no OGE para 2018, a proposta de lei agora apresentada foi construída na base do barril de petróleo ao preço de referência de 68 dólares.

Manuel Nunes Júnior, ao referir-se à distribuição sectorial das verbas, destacou a Educação e a Saúde que terão valores significativos que, além disso, cumprem as recomendações das Nações Unidas de atribuir uma quota de 10% a estes dois sectores.

Na proposta, as despesas da Saúde representam 7,0% do total, contra 4,0% do orçamento do ano em curso, enquanto na Educação a dotação passa para de 4,0% para 6,0%.

O ministro de Estado disse ainda que com este OGE o governo pretende relançar o sector produtivo, em particular a agricultura, bem como continuar com o processo de estabilização macroeconómica para permitir criar um ambiente de negócio favorável à actividade produtiva.

Ao abrigo do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018/2022, o governo prevê uma taxa de crescimento agregada (taxa do sector petrolífero e não petrolífero) de 3,0%, com 5,1% para o sector não petrolífero, ao passo que o petrolífero registará uma contracção de 1,8%. (Macauhub)

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