Moçambique prepara revisão da Lei da Electricidade

1 November 2018

A revisão em curso da proposta de Lei da Electricidade para acelerar o acesso universal à energia até 2030, em Moçambique, ficará concluída em Novembro corrente, garantiu uma fonte oficial.

A directora do Gabinete Jurídico do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Marcelina Joel, citada pela agência noticiosa AIM, disse que a proposta de Lei, após a conclusão do processo de revisão, será submetida a Conselho de Ministros para aprovação.

O objectivo da revisão é o de adequar a Lei de Electricidade à dinâmica do sector energético, incluindo a evolução tecnológica, à necessidade de estimular a competitividade, eficiência, sustentabilidade e o investimento no sector, com o objectivo último de acelerar o acesso universal à energia até 2030, em cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

A proposta de lei consolida os princípios de organização e funcionamento do sistema de energia eléctrica e as regras gerais aplicáveis ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização, incluindo a exportação e importação para permitir o acesso à energia eléctrica a mais cidadãos.

O processo de reforma legal iniciou-se em 2011 com a realização do estudo pelo então Ministério da Energia, para identificar os aspectos passíveis de serem melhorados na Lei de Electricidade, que vigora desde 1997.

A reforma do quadro legal do sector de energia eléctrica está a ser desenvolvida com o apoio da Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional (USAID), através do projecto SPEED+, bem como do governo da Noruega. (Macauhub)

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