Orçamento de Angola para 2019 em debate a partir de 14 de Novembro

5 November 2018

Os deputados da Assembleia Nacional de Angola iniciam dia 14 de Novembro a apreciação a proposta de lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2019, segundo a decisão da reunião de líderes dos grupos parlamentares.

O Jornal de Angola escreveu que a proposta de OGE propõe um regime excepcional de perdão de juros, multas e custas processuais de dívidas fiscais, aduaneiras e à Segurança Social em dívida até 31 de Dezembro de 2017, estando previsto um desconto de 10% em caso de pagamento integral.

O denominado Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais, Aduaneiras e à Segurança Social estabelece a adesão dos contribuintes – individuais e empresas – até 30 de Junho de 2019, “podendo ser requerido o pagamento de impostos e contribuições em dívida, mediante planos de prestações mensais, desde que a liquidação total da dívida seja feita até 31 de Dezembro de 2019.”

O cenário macro-económico constante do OGE estima um excedente orçamental de 0,6% em 2018, que aumenta para 1,5% do Produto Interno Bruto em 2019, um cenário que inverte as expectativas inscritas no documento inicial para 2018, no qual figurava um défice estimado em 3,2%.

Ao longo dos últimos quatro anos, as contas do governo averbaram elevados défices consecutivos, de 5,3% em 2017, de 7,00% em 2016, de 3,3% em 2015 e de 6,6% do PIB em 2014.

O governo prevê uma retracção da produção de petróleo em 2019, para 573 milhões de barris, combinada, entretanto, com um aumento do preço estimado em 68 dólares por barril, segundo o documento.

A previsão orçamental para a produção petrolífera de 2018 é de 620 milhões de barris por dia, a um preço médio inscrito no OGE de 50 dólares do barril. (Macauhub)

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