Rendimentos obtidos nos países de língua portuguesa por empresas de Macau isentos de imposto complementar

16 November 2018

Os rendimentos obtidos ou gerados pelas empresas de Macau em países de língua oficial portuguesa estarão isentos do pagamento do imposto complementar de rendimentos em 2019, anunciou quinta-feira o Chefe do Executivo de Macau.

Chui Sai On, ao apresentar na Assembleia Legislativa o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2019, disse também que para se continuar a promover o desenvolvimento de actividades financeiras com características próprias, proceder-se-á à isenção do imposto complementar de rendimentos sobre o rendimento proveniente do investimento em obrigações de autoridades da China interior e de empresas estatais comercializadas em Macau, bem como à isenção do imposto do selo sobre a emissão e aquisição dessas obrigações.

Ao enumerar benefícios fiscais para o próximo ano, o Chefe do Executivo adiantou que para incentivar as empresas de Macau a desenvolverem projectos de investigação e desenvolvimento, em articulação com a execução do plano de desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a matéria colectável sujeita ao imposto complementar de rendimentos destas empresas beneficiará de uma dedução de 300% para os primeiros 3 milhões de patacas do valor total das “despesas de investigação e desenvolvimento qualificadas” e de 200% para o montante remanescente, sendo o valor máximo de dedução de 15 milhões de patacas.

Por outro lado, para fomentar a oferta no mercado de arrendamento de imóveis, está prevista a redução para 8,0% da taxa da contribuição predial urbana dos prédios arrendados, mantendo-se essa taxa em 6,0% para prédios não arrendados.

Chui mencionou ainda o aumento do valor dos rendimentos anuais isentos do imposto profissional para 198 mil patacas dos idosos com idade superior a 65 anos e de portadores de deficiência, “a fim de reforçar a sua empregabilidade.”

O relatório, intitulado “Aproveitamento das oportunidades, desenvolvimento equilibrado”, apresenta quatro objectivos principais, designadamente a concentração na melhoria da qualidade de vida da população, avanços ao nível das construções urbanas, fomento da economia e empenho na boa governação. (Macauhub)

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