Governo de Macau respeita princípio das despesas adequadas às receitas

19 November 2018

O governo de Macau respeita escrupulosamente o “princípio de manutenção das despesas dentro do limite das receitas”, a par do princípio de orçamento equilibrado estipulado na Lei Básica, disse o Chefe do Executivo.

Chui Sai On, ao responder a perguntas colocados pelos deputados da Assembleia Legislativa, disse ainda que o governo está a definir a distribuição adequada dos saldos financeiros para garantir a execução de um mecanismo de longo prazo que salvaguarde as reservas financeiras em condições de baixo risco.

Chui indicou também ter o governo definido uma série de disposições relativas ao investimento na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, que podem ser colocadas em prática logo depois do lançamento do planeamento geral para essa zona.

O Chefe do Executivo adiantou existirem actualmente seis mecanismos de longo prazo para a distribuição de saldos financeiros, nas áreas da segurança social, habitação, assistência médica, educação, formação de quadros qualificados e prevenção e redução de desastres, indo em 2019 proceder-se à clarificação dos métodos para garantir a concretização daqueles mecanismos.

Chui salientou que Macau possui reservas financeiras avultadas, defendeu a sua aplicação como meio para dinamizar a economia e recordou que o Presidente Xi Jinping afirmou que Macau tem de integrar-se na conjuntura do desenvolvimento do país, devendo, nesse sentido, incentivar as empresas locais a investirem na China interior e atrair, em sentido inverso, as companhias da China interior a desenvolverem negócios em Macau.

Chui Sai On também recordou que foi activado o Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau, com Macau a aplicar 20 mil milhões de yuans e garantiu que os dois territórios têm mantido uma boa cooperação relativamente a este Fundo, que é baseado na filosofia da preservação do valor, da garantia de juros e do estabelecimento dos mecanismos de resgate desses mesmos fundos. (Macauhub)

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