O jogo em Macau irá proporcionar uma receita fiscal de 91 mil milhões de patacas (11 375 milhões de dólares), segundo a previsão constante da proposta de lei de orçamento para 2019 quarta-feira apresentada na Assembleia Legislativa.

O secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, disse aos deputados que a previsão de receita fiscal em sede de imposto especial sobre o jogo e receitas das concessões representa um acréscimo de 10 500 milhões de patacas comparativamente ao ano prestes a findar.

Leong disse ainda que aquele valor é calculado através do valor estimado da receita bruta, no montante de 260 mil milhões de patacas (32 500 milhões de dólares), ou de 21 670 milhões de patacas por mês.

O orçamento para 2019 contempla despesas no montante de 103 343 milhões de patacas, número que representa um acréscimo de 2,2% ou 2232 milhões de patacas relativamente aos 101 111 milhões de patacas inscritas no orçamento para o ano em curso.

A receita total deverá situar-se em 122 385 milhões de patacas, com Leong Vai Tac a afirmar que se trata de um aumento de 13,3% ou de 14 350 milhões de patacas comparativamente à receita para este ano, que está estimada em 108 034 milhões de patacas.

Em consequência, o orçamento para 2019 deverá apresentar um saldo positivo de 19 041 milhões de patacas, sendo o saldo dos serviços centrais de 18 061 milhões de patacas e o dos organismos autónomos de 979 milhões de patacas.

O secretário para a Economia e Finanças referiu-se ainda aos benefícios fiscais e subsídios aos residentes a fim de aliviar a carga tributária que recai sobre os cidadãos e comparticipar nos frutos do desenvolvimento económico, sendo que neste último o montante da comparticipação monetária é aumentada de 9000 para 10 mil patacas para casa residente permanente.

A proposta de orçamento propõe ainda que seja dada continuidade a uma série de medidas de redução e isenção fiscais e de restituição de impostos, tais como a redução do imposto complementar de rendimentos ou do imposto profissional.

Leong Vai Tac disse ainda aos deputados que o montante atribuído ao Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) para 2019 situa-se em 16 634 milhões de patacas, uma redução de 4 513 milhões de patacas relativamente ao relativo a 2018.

Esta contracção deve-se ao facto de ter ficado concluído em 2018 o programa de construção da ilha artificial fronteiriça da ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, que custou 5 584 milhões de patacas (698 milhões de dólares), não se prevendo para 2019 nenhuma construção daquela envergadura. (Macauhub)