Governo de Cabo Delgado, Moçambique, quer revogação de licenças de prospecção mineira não-utilizadas

26 November 2018

O governo provincial de Cabo Delgado, norte de Moçambique, pretende que as licenças emitidas para a prospecção e pesquisa mineira que não estejam a ser usadas sejam revogadas, disse o governador, citado pelo matutino Notícias, de Maputo.

Atendendo ao facto de apenas 11 licenças mineiras das 182 emitidas estarem em actividade, Júlio Parruque deu instruções à Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia para interceder, junto do respectivo Ministério, no sentido da sua revogação.

“Não podemos permitir que a ocupação seja feita apenas ao nível cartográfico. Se alguém requereu a licença de prospecção, então que realize o trabalho”, disse Parruque.

A Lei de Minas estipula que a licença de prospecção e pesquisa é atribuída à pessoa colectiva constituída e registada em Moçambique que demonstre ter capacidade técnica e financeira para o efeito.

Os prazos de validade das licenças são de dois anos para a exploração de recursos minerais, renováveis uma vez por igual período e para a exploração de outros recursos minerais, incluindo água mineral, são renováveis uma vez por três anos.

A província de Cabo Delgado emitiu, ao longo do ano em curso, 54 certificados mineiros, dos quais apenas 20 estão em uso e das 23 áreas de concessão mineira, apenas sete estão em actividade. (Macauhub)

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