Pedido de autorização do Banco Sino-Atlântico por analisar devido a estar incompleto

28 November 2018

O processo de autorização do Banco Sino-Atlântico, do empresário de Macau David Chow, está ainda por analisar e decidir pelo facto de estar incompleto, informou o Banco de Cabo Verde (BCV) em comunicado divulgado terça-feira.

O banco central cabo-verdiano reagia a notícias publicadas na imprensa segunda as quais “o BCV apresenta-se neste momento como um obstáculo intransponível à constituição do Banco Sino-Atlântico.”

“Diferentemente do que foi dito na reportagem, o processo de autorização do Banco Sino-Atlântico está incompleto, ou seja, não contém todos os elementos legalmente exigidos, razão pela qual, até hoje, não permitiu a devida análise e correspondente decisão por parte do Banco de Cabo Verde”, pode ler-se no comunicado.

O BCV precisa que o promotor submeteu o pedido inicial a 16 de Fevereiro de 2017, com inúmeras lacunas de ordem formal e material e que, após uma análise rápida, respondeu ao interessado, no dia 2 de Março, informando da incompletude do processo.

“Foram apontadas as insuficiências de ordem estratégica, económica, operacional e prudencial que não permitem aferir a sustentabilidade do projecto do Banco Sino-Atlântico” referiu.

Cerca de cinco meses mais tarde, o promotor enviou alguns elementos em falta, comprometendo-se a juntar posteriormente os demais, imprescindíveis para a conclusão da análise, o que nunca ocorreu, isto depois de em Novembro do ano passado o BCV ter reiterado a necessidade do envio dos elementos em falta.

“Não se trata, portanto, de nenhum obstáculo, estando o Banco de Cabo Verde tão somente no devido cumprimento das suas competências e funções na qualidade de regulador e supervisor”, reafirmou.

O comunicado esclarece ainda que o BCV se reserva o direito de recusar a autorização sempre que um conjunto extenso de requisitos não for cumprido, nomeadamente quando o pedido de autorização não estiver instruído com todas as informações e documentos necessários. (Macauhub)

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