Cabo Verde tem um novo Sistema de Informação do Registo Comercial

5 December 2018

O Sistema de Informação do Registo Comercial (SIRC) vai facilitar a vida dos cidadãos e das empresas e melhorar o ambiente de negócios em Cabo Verde, disse na segunda-feira na Praia a ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis.

O SIRC, que resulta da materialização do projecto de informatização dos registos comercial e automóvel em curso nas conservatórias de São Vicente e Sal, vai permitir a redução para três dias do tempo de constituição de empresas não abrangidas pelo regime de empresa no dia.

Janine Lélis sublinhou que este sistema vai aumentar a segurança jurídica, repor a coerência do sistema, colocando os serviços dos registos no centro da dinâmica de desenvolvimento económico do país, segundo a agência noticiosa Inforpress.

Este sistema, iniciado em Abril de 2017 no quadro do projecto da reforma do Sistema de Informação do Registo Comercial e Automóvel (SIRCA), visa integrar as diferentes fases do ciclo de vida das empresas, desde a sua constituição, funcionamento e extinção, através da informatização de todos os actos e factos sujeitos ao registo comercial.

Na mesma cerimónia foi feita a apresentação pública dos ante-projectos do Código de Registo Comercial e do Código de Registo Automóvel.

A reforma destes dois códigos conta com financiamento do programa de apoio à melhoria da qualidade e proximidade dos serviços públicos dos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste, que é co-financiado pela União Europeia. (Macauhub)

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