Governo de Angola elimina monopólio na comercialização de diamantes

6 December 2018

O governo de Angola aprovou o Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes em Bruto e criou formalmente a Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), no decurso da reunião do Conselho de Ministros quarta-feira realizada em Luanda.

O comunicado emitido informa que o regulamento é um “instrumento legal” que estabelece as modalidades de compra e venda de diamantes, com o intuito de “atingir os objectivos estratégicos do sector mineiro e da política de comercialização definida pelo executivo, visando aumentar a prospecção e exploração, fomentar o investimento externo, instalar fábricas de lapidação e obter maiores receitas para o Estado.”

O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino de Azevedo, recordou no final da reunião ter sido aprovada há já algum tempo a política diamantífera, “que tem como fundamento primeiro a eliminação do monopólio da comercialização de diamantes em bruto que existia no país.”

O Conselho de Ministros angolano aprovou o relatório final do grupo de trabalho de restruturação do setor petrolífero, lançado por um despacho presidencial de Agosto, criando a agência e o respectivo estatuto orgânico, bem como uma proposta de lei sobre a tributação das atividades petrolíferas.

A Agência Nacional de Petróleos e Gás irá ser a nova concessionária nacional, em substituição da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), que ao abrigo de um processo de reestruturação em curso vai concentrar a sua actividade na pesquisa, produção, refinação e distribuição de produtos petrolíferos. (Macauhub)

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