Governo de Cabo Verde prepara entidade reguladora da concorrência

6 December 2018

Cabo Verde vai ter uma entidade reguladora da concorrência, estando a sua criação prevista para 2019, anunciou quarta-feira na Praia o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças.

Olavo Correia usava da palavra no decurso da cerimónia de apresentação pública do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), entidade que resultou da fusão entre a Agência da Regulação Económica (ARE) e da Agência Nacional das Comunicações (ANAC).

O vice-primeiro-ministro, citado pela agência noticiosa Inforpress, sublinhou que a intenção do Governo é separar as questões que têm a ver com a regulação com as que têm a ver com a concorrência, a fim de garantir um bom funcionamento, sobretudo num mercado pequeno como Cabo Verde.

Olavo Correia anunciou igualmente a criação imediata de uma comissão instaladora para garantir que no prazo de um ano a entidade reguladora da concorrência possa começar a funcionar.

A ARME é uma autoridade administrativa independente que desempenha a actividade administrativa de regulação técnica e económica dos sectores das comunicações, energia, água, transportes colectivos urbanos e interurbanos de passageiros. (Macauhub)

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