Presidente de Timor-Leste veta alterações à lei das operações petrolíferas

12 December 2018

O Presidente de Timor-Leste vetou um conjunto de alterações à lei das operações petrolíferas que visava financiar a compra de duas participações no consórcio dos campos Greater Sunrise, anunciou o próprio numa declaração à imprensa.

Francisco Guterres Lu-Olo numa declaração realizada no Palácio Presidencial em Dili, apresentou cinco motivos para justificar a decisão de vetar o decreto em causa, questionando aspectos como a remoção do visto prévio da Câmara de Conta, a retroactividade das alterações propostas ou a falta de informação e conhecimento dos deputados quando votaram as mudanças em causa.

Citado pela agência noticiosa Lusa, o Presidente notou ainda a vontade de “evitar o excessivo alargamento das políticas e regras de investimento directo pelo Fundo Petrolífero”, com as alterações a poderem “desvirtuar ou diluir a diferença entre activos financeiros e outros activos patrimoniais.”

A constituição de Timor-Leste prevê que em caso de veto presidencial o diploma seja reapreciado pelo Parlamento Nacional, que tem até 90 dias para o confirmar por maioria absoluta, devolvendo-o ao Presidente que tem obrigatoriamente que o promulgar em oito dias.

Em causa estão a compra já acordada das participações de 30% da ConocoPhillips e de 26,56% da Shell, pelas quais Timor-Leste se comprometeu a pagar 350 milhões de dólares e 300 milhões de dólares, respectivamente.

Ambos os negócios, ocorridos o primeiro em Outubro com a ConocoPhillips e o segundo no final de Novembro com a Shell estavam dependentes da aprovação do governo e do parlamento de Timor-Leste bem como das entidades de regulação.

O consórcio dos campos petrolíferos Greater Sunrise, no Mar de Timor, é liderado pela australiana Woodside, a operadora (com 33,44% do capital) e inclui a ConocoPhillips (30%), Shell (26,56%) e Osaka Gas (10%).

Os campos Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 biliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália. (Macauhub)

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