O governo de Cabo Verde vai proceder à recompra dos títulos de compensação financeira (TCMF) detidos pelo Banco Comercial do Atlântico (BCA), no montante de aproximadamente 6,4 mil milhões de escudos (66,2 milhões de dólares), ao abrigo de um acordo assinado entre a instituição e o Ministério das Finanças, segundo comunicado oficial.

Os TCMF são títulos de crédito emitidos pelo Estado de Cabo Verde e que incorporam o direito de recebimento de 90% do resultado líquido anual do “Support for Cabo Verde Stabilization Trust Found”, tendo sido criados no âmbito do programa de reformas económicas desencadeado em 2008 e suportado pela lei 70/V/98 de 17 de Agosto.

O artigo 19.° da Lei 70/98, de 17 de Agosto, determina que o Estado obriga-se a adquirir os TCMF num período máximo de 20 anos a contar da data da aprovação dessa Lei, pelo que a totalidade dos TCMF emitidos devia ter sido recomprado pelo Estado até 17 de Agosto de 2018.

Assim, o Governo adianta que, considerando os termos do decreto regulamentar n.º 8/2018 de 20 de Dezembro, que estabeleceu as condições de aquisição dos TCMF, e que após o diálogo no sentido de encontrar um mecanismo para executar o reembolso do TCMF, assinou o acordo de recompra na segunda-feira passada.

O outro grande detentor de TCMF é o Banco de Cabo Verde (BCV), com cerca de quatro mil milhões de escudos. (Macauhub)