Autoridades fiscais de Angola e de Portugal partilham informação sobre contribuintes

8 January 2019

As administrações tributárias de Angola e Portugal vão passar a trocar informações sobre contribuintes com interesse nos dois países, segundo o acordo de assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal assinado por ambos os governos.

O acordo, citado pela agência noticiosa Lusa, foi promulgado pelo Presidente angolano, João Lourenço, no final de 2018 e publicado em Diário da República a 31 de Dezembro, na sequência da visita que o chefe de Estado realizou a Portugal entre 22 e 24 de Novembro.

Assinado pelo ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, e pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Portugal, Ricardo Mourinho Félix, o acordo visa a “cooperação em matéria fiscal” entre os dois países e reveste-se “de grande utilidade na aproximação e sistematização fiscal das relações” entre Luanda e Lisboa.

Em concreto, o acordo define que as autoridades tributárias dos dois países passam a prestar assistência administrativa mútua, “seja a pessoa visada residente ou nacional de uma parte (Portugal ou Angola) ou de qualquer outro Estado.”

Passa igualmente a ser possível a prestação de assistência administrativa entre os dois países, “através da realização de controlos fiscais simultâneos e da participação em controlos fiscais no estrangeiro.” (Macauhub)

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