Empresas de Angola com dívidas fiscais até 2017 podem regularizar situação em 2019

8 January 2019

Empresas com dívidas fiscais, aduaneiras e de segurança social, contraídas até Dezembro de 2017, poderão regularizá-las sem o pagamento de juros, multas e custos processuais, anunciou o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social de Angola.

Manuel Nunes Júnior, que falava em entrevista publicada na edição de segunda-feira do Jornal de Angola, disse tratar-se de uma medida de incentivo fiscal e apoio ao empresariado nacional, com base no regime excepcional que consta do Orçamento Geral do Estado para 2019.

O ministro assegurou que quem pretender pagar o valor total da dívida de uma só vez, ao contrário das prestações mensais, terá um desconto de 10% sobre o valor total da mesma, uma medida importante que aliviará de modo significativo o peso fiscal das empresas nacionais.

“Os verdadeiros criadores de riqueza do país devem ser os empresários. Não se pode falar de uma economia de mercado sem empresários, sem pessoas empreendedoras, sem pessoas capazes de assumir riscos tendo como base os retornos que esperam obter dos investimentos que fazem”, enfatizou.

Essa medida de incentivo fiscal, segundo o ministro, acontece no ano em que se dá o início efectivo ao Programa de Apoio à Produção Nacional, de Substituição de Importações e de Promoção de Exportações (Prodesi), segundo a agência noticiosa Angop.

O programa vai ser desenvolvido pelo sector privado e envolve a implementação das fileiras produtivas de 53 produtos, que já são produzidos em Angola, mas a pretensão do governo, de acordo com o ministro, é de aumentar a sua quota no mercado nacional face aos produtos similares importados, bem como a incorporação de valor acrescentado local ao processo produtivo. (Macauhub)

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