PGR de Moçambique aguarda resposta a cartas rogatórias

8 January 2019

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique continua à espera de resposta a cartas rogatórias enviadas para os Estados Unidos, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos relativamente ao caso das dívidas ocultas, segundo um comunicado segunda-feira divulgado em Maputo.

Ao pronunciar-se pela primeira vez sobre o caso da detenção na África do Sul do deputado da Frelimo e antigo ministro das Finanças Manuel Chang, a PGR informou ter recebido no dia 31 de Dezembro da Embaixada dos EUA em Pretória uma cópia da acusação proferida contra três cidadãos moçambicanos, um dos quais Manuel Chang.

No mandado de captura emitido, Manuel Chang é indiciado dos crimes de conspiração para cometer fraude electrónica, conspiração para cometer fraude de valores mobiliários, conspiração para violar as disposições contra o suborno e controle interno da Lei sobre práticas de corrupção no exterior e de conspiração para cometer crime de branqueamento de capitais.

Da referida acusação, constata-se que os factos de que estes arguidos são acusados estão relacionados com o caso da dívida contraída, entre 2013 e 2014, pelas empresas públicas moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM junto dos bancos Credit Suisse e VTB Capital, com garantias do Estado Moçambicano.

O comunicado adianta ser público que corre termos na PGR o processo-crime nº 1/PGR/2015, onde são investigados os crimes de abuso de confiança, peculato, corrupção, branqueamento de capitais, burla por defraudação, entre outros, no âmbito da contracção dos empréstimos pelas três empresas moçambicanas.

Como é igualmente do conhecimento público, após o relatório final de auditoria realizada pela Kroll, em 2017, de entre várias diligências, a PGR emitiu pedidos de cooperação internacional a vários países, com destaque para os Emirados Árabes Unidos, Reino Unido da Grã-Bretanha e os Estados Unidos da América.

O comunicado da PGR refere depois que as cartas rogatórias, a que se seguiram diversos aditamentos, enviadas para as autoridades daqueles três países continuam sem resposta, o que impede a evolução das investigações, uma vez que os factos relevantes para o processo em questão ocorreram, em parte, nas áreas de jurisdição daqueles países.

A agência financeira Bloomberg escreveu, entretanto, que a PGR de Moçambique está a investigar 18 pessoas no caso das dívidas ocultas, que conta já com a prisão de três quadros bancários do Credit Suisse e um mandado de captura contra Manuel Chang, que continua retido na África do Sul. (Macauhub)

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