Contribuintes de Angola devem 1038 milhões de dólares ao fisco

9 January 2019

A dívida fiscal e aduaneira dos contribuintes em Angola até 31 de Dezembro de 2017 está estimada em 323 mil milhões de kwanzas (1038 milhões de dólares), segundo dados fornecidos pela Administração Geral Tributária (AGT).

Deste valor, 38% corresponde a juros e multas que deixam de ser arrecadados pela AGT, no âmbito do Regime Excepcional de Regularização da Dívida Fiscal e Aduaneira que permitirá aos contribuintes pagarem a débito sem os juros e multas até Dezembro de 2019.

Para o efeito, os contribuintes devem aderir ao referido regime já em vigor desde o dia 2 de Janeiro até o dia 30 de Julho do ano em curso, através de requerimento ou preenchimento de um formulário disponível nas repartições fiscais, segundo a agência noticiosa Angop.

O director do Centro de Estudo Tributário da AGT, Hermenegildo Cose, disse terça-feira em Luanda que, uma vez findo o prazo, os contribuintes que não aderirem ao regime deverão cumprir com os procedimentos anteriores, pagando a dívida, juros e multas.

Por se tratar de um regime de carácter voluntário, a AGT espera que os contribuintes adiram a esta iniciativa em cerca de 30%, o que vai permitir arrecadar cerca de 60 mil milhões de kwanzas do total da dívida registada pela AGT.

O Regime Excepcional de Regularização da Dívida Fiscal e Aduaneira abrange todos os impostos e encargos aduaneiros que  compõem o sistema tributário angolano, podendo as dívidas serem pagas de uma só vez ou em prestações.

Nos casos em que o Estado seja devedor do contribuinte, incluindo dívidas não tributárias, a regularização é feita por  compensação. (Macauhub)

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