Novo regime jurídico de estrangeiros em Angola visa estimular turismo e investimento

9 January 2019

A nova proposta de Lei sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros em Angola confere maior abertura ao turismo e ao investimento no país, defendeu terça-feira em Luanda o ministro do Interior.

O documento, aprovado pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional, regula o regime jurídico de entrada, saída, permanência e residência dos cidadãos estrangeiros no território angolano.

Ângelo Tavares sublinhou que com este novo diploma pretende-se dar um tratamento mais célere a toda documentação para o cidadão estrangeiro e abrir mais espaço para o turismo e investimento no país.

O ministro, citado pela agência noticiosa Angop, recordou terem sido já criadas algumas isenções que permitem que o turista possa entrar no país com mais facilidade.

“O turista pode aceder à plataforma do Serviço de Migração e Estrangeiro sem ter de se deslocar às representações diplomáticas e consulares, preencher o formulário e em território nacional receber o seu visto com múltiplas entradas”, observou o ministro.

O visto de investidor, uma das inovações da nova proposta de Lei, é concedido pela autoridade migratória ao cidadão estrangeiro investidor, representante ou procurador de empresa investidora, para fins de realização e execução de proposta de investimento aprovado, nos termos da Lei de Investimento Privado.

O visto de investidor permite múltiplas entradas e permanência até dois anos, prorrogáveis por igual período de tempo, em conformidade com a causa que determinou a sua concessão. (Macauhub)

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