Fim da dupla tributação entre Angola e Portugal aprovado em Lisboa

21 January 2019

A Assembleia da República de Portugal votou favoravelmente uma proposta de resolução governamental que aprova a convenção para eliminar a dupla tributação com Angola, noticiou sexta-feira a imprensa portuguesa.

O parlamento aprovou, por unanimidade, um acordo entre Portugal e Angola sobre assistência administrativa mútua e co-operação em matéria fiscal assinado em Luanda, a 18 de Setembro de 2018, durante a visita do primeiro-ministro português António Costa.

Os governos de Angola e de Portugal pretendem eliminar a dupla tributação das pensões e rendimentos de empresas e trabalhadores, conforme proposta aprovada pelo parlamento português e que vai a votação na quarta-feira na Assembleia Nacional de Angola.

O documento, uma resolução que aprova a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto sobre Rendimento e Prevenir a Fraude e Evasão Fiscal entre as Repúblicas de Angola e Portugal, prevê um período inicial de vigência, para os termos do acordo, de oito anos.

A proposta, que já foi discutida na especialidade na Assembleia Nacional e que vai a votação final, passo que antecede a promulgação pelo Presidente da República, João Lourenço, para entrar em vigor, pretende “desenvolver” as “relações económicas e reforçar a sua cooperação em matéria fiscal” entre os dois países.

A convenção é aplicada aos impostos sobre o rendimento exigidos em benefício de um Estado contratante, ou das suas subdivisões políticas ou administrativas ou autarquias locais, seja qual for o sistema usado para a sua cobrança”, segundo se lê no documento aprovado em Lisboa.

A convenção “aplica-se às pessoas residentes de um ou de ambos os Estados contraentes” e visa igualmente as empresas ou participadas com actividade em mais de metade do ano no outro país. (Macauhub)

MACAUHUB FRENCH