China e Brasil resolvem disputa comercial sobre carne de frango

22 January 2019

O Ministério de Comércio da China aceitou uma proposta apresentada por exportadores brasileiros de carne de frango a fim de pôr termo a uma disputa sobre “dumping”, disse segunda-feira à agência Reuters uma advogada do escritório MPA Trade Law.

Cláudia Marques, sócia daquele escritório que representa os exportadores brasileiros, disse ainda que a decisão da China de aceitar a proposta que lhe foi apresentada foi comunicada às partes envolvidas através de um relatório enviado pelo Ministério do Comércio.

O acordo anunciado à proposta, ao abrigo da qual seriam estabelecidos preços mínimos para as exportações para a China em troca do encerramento de uma investigação sobre “dumping” que se iniciou em Agosto de 2017, entrará em vigor até dia 18 de Fevereiro, quando se colocará um ponto final nos procedimentos formais.

A China havia determinado em Junho de 2018 que os importadores de carne de frango produzida no Brasil teriam de efectuar um depósito entre 18,8% e 38,4% sobre o valor do produto por “dumping”, isto é, venda abaixo do preço de produção.

Ao abrigo da proposta agora acordada, os exportadores brasileiros comprometem-se em vender à China por preços não inferiores aos previstos no documento, num processo conhecido como compromisso de preço mínimo. (Macauhub)

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