Parlamento de Angola aprova na generalidade proposta de Código do IVA

24 January 2019

A proposta de lei do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que terá uma taxa única de 14% e que entrará em vigor em Julho, foi quarta-feira aprovada na generalidade pelo parlamento de Angola, segundo informação oficial.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, ao apresentar a proposta governamental disse a introdução do IVA em Angola visa imprimir maior justiça e neutralidade na tributação do consumo, por forma a adaptar a tributação da despesa à nova realidade económica e social do país, bem como potenciar a arrecadação de receitas públicas, substituir o Imposto de Consumo e ajustar o Imposto de Selo.

A introdução do IVA visa também promover o alargamento da base tributária, a atracção de investimentos, bem como a promoção no país de um ambiente fiscal internacionalmente comparável a outros países e contribuir para o combate à evasão e fraude fiscal e para o enquadramento gradual da economia informal.

Numa primeira fase, disse o ministro, o IVA abrange os grandes contribuintes, salientando que as outras empresas podem aderir logo nessa fase, caso tenham a contabilidade organizada e condições informáticas adequadas.

O titular da pasta das Finanças garantiu que estão criadas as condições para a introdução do IVA em Julho próximo, depois de um trabalho de preparação nos últimos dois anos. (Macauhub)

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