O parlamento de Angola aprovou por unanimidade as propostas de resolução de acordos para a eliminação da dupla tributação e prevenção da evasão fiscal de impostos sobre rendimentos com Portugal, China e Emirados Árabes Unidos, segundo informação oficial.

O secretário de Estado da Cooperação, Domingos Vieira Lopes, informou que os acordos vão permitir o aumento do investimento directo no país, transferência de conhecimentos e qualificações, construção de infra-estruturas e aumento de postos de trabalho.

O parlamento de Portugal votou favoravelmente na semana passada a proposta de resolução que aprova a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto sobre Rendimento e Prevenir a Fraude e Evasão Fiscal entre as Repúblicas de Angola e Portugal, que prevê um período inicial de vigência de oito anos.

Durante a reunião plenária ordinária desta quinta-feira, os deputados aprovaram também, por unanimidade, o projecto de resolução do 4.º aditamento à convenção relativa à Cobertura de Riscos de Crédito à Exportação de Bens e Serviços de Origem Portuguesa para Angola, com vista a simplificar as negociações de futuros financiamentos.

O secretário de Estado da Cooperação, Domingos Vieira Lopes, informou que o aditamento à convenção, que vai alterar a extensão do limite para a cobertura de créditos de mil milhões para três mil milhões de euros, prevê soluções bastante vantajosas para ambas partes e vai permitir o aprofundamento das trocas comerciais e a melhoria das relações económica entre os dois países.

A cobertura passa a incluir não só os financiamentos bancários, mas as garantias de créditos ou seguros a financiamentos concedidos por outras instituições financeiras à República de Angola, bem como dos prazos dos créditos para dez anos, contrariamente aos sete anos em vigor.

Angola assinou com Portugal, em Novembro de 2004, uma convenção, que foi objecto de três aditamentos, em 2006, 2008 e em 2009, nos termos da qual Portugal compromete-se a cobrir os riscos dos créditos concedidos para a exportação de bens e serviços com origem em Portugal e destinados a República de Angola, através da Companhia de Seguro de Créditos. (Macauhub)