Validade do visto de entrada para estrangeiros em Angola aumenta para um máximo de 365 dias

15 February 2019

O visto de entrada para estrangeiros em Angola passará, ainda em 2019, a ter uma validade de 120 ou 365 dias, contra os actuais 60 dias, informou a chefe de departamento de produção normativa do gabinete jurídico dos Serviços de Migração e Estrangeiros.

Katiana Vitoriano disse que a medida, que visa alargar o período de permanência de cidadãos estrangeiros e estimular a captação de investimentos externos, entra em vigor quando o novo diploma jurídico de estrangeiros em Angola, aprovado pela Assembleia Nacional, for publicado em Diário da República.

“No novo regime jurídico, o prazo de validade do visto de entrada varia de 120 até um ano (365 dias), ou seja, o cidadão pode entrar no território a qualquer momento dentro deste prazo sem qualquer limitação enquanto o visto for válido”, reforçou, segundo a agência noticiosa Angop.

Katiana Vitoriano adiantou que o Visto do Investidor deixará de ter um carácter privilegiado passando todos, com a entrada em vigor do novo diploma, a ter Visto de Investidor com a possibilidade de fazer a transferência para a autorização de residência decorrido o prazo previsto.

O Visto do Investidor vai permitir, ao abrigo do novo regime jurídico, ao requerente entrar e sair de Angola, trazer a sua família, chamar os seus sócios que também poderão ter direitos do mesmo visto, precisou. (Macauhub)

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