O parlamento de Angola aprovou em votação final global a introdução do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no país, que se prevê venha a fomentar a colecta fiscal decorrente do consumo, noticiou a imprensa local.

O documento foi aprovado com 166 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, durante a 4.ª Reunião Plenária Ordinária, orientada pelo presidente deste órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Com aprovação do documento altera-se o modelo existente no domínio da tributação do consumo, até à data enquadrada no Imposto de consumo, alargando-se ainda a base tributária, o que permitirá ao Estado uma maior arrecadação de receitas.

A proposta de lei do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que terá uma taxa única de 14% e que entrará em vigor em Julho, foi aprovada na generalidade pelo parlamento de Angola em Janeiro passado.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, ao apresentar a proposta governamental, disse que a introdução do IVA em Angola visa imprimir maior justiça e neutralidade na tributação do consumo, por forma a adaptar a tributação da despesa à nova realidade económica e social do país, bem como potenciar a arrecadação de receitas públicas, substituir o Imposto de Consumo e ajustar o Imposto de Selo.

O IVA irá abranger numa primeira fase apenas os grandes contribuintes, ficando as empresas que não puderem aderir sujeitas a um regime transitório de dois anos, sendo que poderão suportar 50% da taxa do IVA as micro empresas com limiar equivalente a 250 mil dólares. (Macauhub)