Concessões de jogo em Macau atribuídas por concurso público

18 March 2019

A atribuição das próximas concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar irá ser efectuada através de um concurso público, anunciou o governo de Macau em comunicado.

O comunicado informa igualmente que o prazo da concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino de duas operadoras de jogo foi prorrogado até 26 de Junho de 2022.

Foram aprovados os pedidos apresentados pela concessionária Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e pela sub-concessionária MGM Grand Paradise (MGM) no sentido da prorrogação dos prazos, “após análise e ponderação de vários factores.”

A nota divulgada informa que a lei que define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna e azar em casino determina que, caso uma concessão seja adjudicada por um prazo inferior a 20 anos, o Governo pode, a qualquer momento e até seis meses antes do fim da concessão, autorizar uma ou mais prorrogações da concessão, desde que o período total não exceda o prazo máximo de 20 anos.

“Ponderou o Governo, para autorizar os pedidos, que a uniformização do termo dos prazos dos contratos de concessão irá beneficiar os trabalhos preparatórios e de desenvolvimento da abertura do próximo concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino”, pode ler-se.

Como contrapartida da prorrogação do prazo, a SJM e a MGM devem efectuar o pagamento de 200 milhões de patacas, de uma só vez, que não implica qualquer isenção do pagamento do prémio anual, do imposto especial sobre o jogo, de contribuições ou outros deveres estipulados por lei.

As duas operadoras de jogo devem, ainda, aderir ao regime de previdência central não obrigatório e constituir uma garantia de créditos laborais, no prazo de três meses a contar da data da celebração dos respectivos contratos. (Macauhub)

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