Governo de Moçambique quer melhorar ambiente de negócios com perdão fiscal

3 April 2019

O perdão fiscal aprovado pelo governo vai fazer com que os contribuintes se aproximem do sistema tributário e permitir a melhoria do ambiente de negócios, disse em Maputo o ministro da Economia e Finanças de Moçambique.

Adriano Maleiane, à saída de uma audição parlamentar, recordou que a amnistia fiscal cobre apenas a parcela relativa a multas, juros e outros emolumentos, tendo a dívida fiscal original de ser paga na totalidade.

A proposta de lei de perdão fiscal às empresas com dívidas ao Estado contraídas entre 2011 e 2018 foi aprovada em Conselho de Ministros em Março passado, estando agora em apreciação no parlamento.

Ao abrigo desta proposta, o fisco moçambicano estima vir a perdoar multas e juros no montante de mais de 23,6 mil milhões de meticais (363,5 milhões de dólares), conforme a proposta em análise na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.

O ministro Adriano Maleiane, citado pela imprensa local, salientou que, após a aprovação da proposta de lei pela Assembleia da República, os beneficiários terão um prazo máximo de um ano para regularizarem a sua situação, sendo que caso não sigam esse procedimento irão perder o benefício fiscal. (Macauhub)

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