OMC aprecia e aprova o Acordo CEPA Hong Kong-Macau

4 April 2019

A Organização Mundial do Comércio analisou e aprovou recentemente o Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre Hong Kong e Macau (CEPA), informou a Direcção do Serviços de Economia de Macau.

O documento foi analisado no decurso da 92.ª reunião da Comissão de Acordos Comerciais Regionais, realizada dia 1 de Abril, tendo os representantes da Direcção dos Serviços de Economia de Macau e do Departamento da Indústria e do Comércio de Hong Kong apresentado os objectivos e os conteúdos do Acordo CEPA Hong Kong-Macau.

Para reforçar as relações comerciais e o intercâmbio na cooperação técnica entre Hong Kong e Macau, as duas partes assinaram, dia 27 de Outubro de 2017, o Acordo CEPA Hong Kong-Macau que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2018.

O Acordo CEPA Hong Kong-Macau é o segundo acordo de comércio livre que Macau assinou com outro membro da OMC após a celebração do Acordo CEPA com a China Continental.

O acordo assinado entre Macau e Hong Kong estipula que as partes prometem continuar a isentar do pagamento dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da contraparte, não adoptar medidas não-tarifárias e medidas “antidumping.”

O representante da China discursou na reunião, referindo que o Acordo CEPA Hong Kong-Macau é um acordo de comércio livre com características de “um país dois sistemas” e está em conformidade com as regras da OMC.  (Macauhub)

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