Moçambique alcança acordo de princípios para reestruturar dívida da Mozambique Asset Management

23 April 2019

Um acordo de princípios para reestruturar a dívida de 535 milhões de dólares da estatal Mozambique Asset Management (MAM) foi alcançado, escreveu o jornal moçambicano @Verdade citando o ministro da Economia e Finanças.

Trata-se de um empréstimo contraído em 2014 junto do banco russo VTB Capital com garantia soberana do Estado assinada pelo então ministro das Finanças Manuel Chang, porém sem a aprovação obrigatória da Assembleia da República e violando o limite da Lei Orçamental desse ano.

O ministro Adriano Maleiane informou, por outro lado, que a garantia soberana concedida, igualmente à margem da lei, à empresa estatal ProIndicus para contrair um empréstimo de 622 milhões de dólares irá ser revogada.

Estas duas empresas contraíram empréstimos garantidos pelo Estado em 2013/2014, tendo a sua divulgação pelo The Wall Street Journal dado início a um processo de cessação dos apoios concedidos por parceiros bilaterais e multilaterais, caso do Fundo Monetário Internacional, que suspendeu um processo de apoio financeiro.

Adriano Maleiane não explicou qual é o modelo de reestruturação que foi acordado mas o jornal escreveu que será similar ao atingido com os obrigacionistas da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), que passa por reduzir as prestações dos juros a serem pagas até 2023 e partir dessa data, com as receitas a serem obtidas com a exploração do gás natural, efectuar amortizações significativas e pagar tudo até meados da década de 2030.

O ministro disse ainda que relativamente ao processo da ProIndicus, que contraiu o mencionado empréstimo junto dos bancos Credit Suisse e VTB Capital está a decorrer o processo de retirada da garantia soberana e acrescentou “mas isso é um assunto da responsabilidade da Procuradoria-Geral da República.”

A Proindicus, constituída a 8 de Janeiro de 2013, foi a primeira das duas empresas estatais que contraíram empréstimos com garantias soberanas do Estado ilegais e é participada pelo Ministério da Defesa Nacional, através da sua sociedade anónima Monte Binga, e pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), através da GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada). (Macauhub)

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