Governo de Angola reduz custos portuários de importação e exportação

20 May 2019

As comissões cobradas pelo Conselho Nacional de Carregadores (CNC) pelos serviços prestados no sub-sector marítimo-portuário foram reduzidas para metade por decisão do governo de Angola, através de um despacho do ministro dos Transportes.

O despacho determina que além da redução em 50% das comissões cobradas pela CNC pela emissão de certificados de embarque nos processos de importação, a emissão de certificados de embarque relativos a mercadorias destinadas à exportação fica isenta de qualquer pagamento.

O mesmo documento reduz em 15% a Taxa de Utilização do Porto (TUP) cobrada pela carga para exportação, ficando ainda fixado o pagamento de uma taxa máxima equivalente a 40 dólares (menos 50%) pela pesagem de contentores cheios para embarque (“Verified Gross Mass”), nos termos definidos pela Convenção SOLAS.

O Conselho Nacional de Carregadores cobrava 100 dólares em comissões pela emissão de certificados de embarque nos processos de importação e exportação e no que se refere à TUP os importadores desembolsavam 280 dólares por contentores de 20 pés e 560 dólares pelos de 40 pés, segundo o Jornal de Angola.

O despacho do ministro dos Transportes diz que a decisão responde às preocupações apresentadas em Novembro de 2018 pelos representantes das associações empresariais do país, que solicitavam ajustamentos nas comissões cobradas pelos direitos de tráfego marítimo.

As medidas, considera o documento, vão permitir harmonizar os interesses fundamentais do Estado com os dos intervenientes nas operações de comércio e transporte marítimo internacional, bem como melhorar o ambiente de negócios. (Macauhub)

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