Grupo brasileiro Oi encaixa 26,3 milhões de dólares com venda da participação na Cabo Verde Telecom

Cabo Verde pagou 26,3 milhões de dólares para recomprar a participação de 40% detida pela PT Ventures, do grupo brasileiro Oi, no capital social da Cabo Verde Telecom, informou o governo em comunicado divulgado terça-feira na Praia.

A Cabo Verde Telecom passou a ser controlada, após este negócio, pelos accionistas Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), com 57,9%, Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), com 20%, Estado de Cabo Verde, com 3,4% e Correios de Cabo Verde, com 0,7%, estando os restantes 18% nas mãos de particulares.

A assinatura terça-feira do acordo de compra e venda, em que INPS e ASA se responsabilizaram cada uma por metade do valor, marca o fim do contencioso que existia entre o Estado de Cabo Verde e a PT Ventures sobre a Cabo Verde Telecom, que dura desde 2014.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse na ocasião que a assinatura é “um momento importante para o país”, uma vez que põe termos aos riscos que pendiam sobre o país, sendo um deles “a gestão executiva de uma empresa que é estratégica para o futuro de Cabo Verde.”

O comunicado governamental refere que a origem dos riscos mencionados advém da alteração do Decreto-Lei 7/2005, que abriu o mercado das telecomunicações, mas também do facto de o Estado, unilateralmente, ter decidido assumir a gestão executiva da Cabo Verde Telecom, pondo em causa o acordo que havia entre as duas empresas.

Olavo Correia anunciou, por outro lado, ser intenção do governo vender a participação agora alvo de recompra a um parceiro estratégico “que terá de pagar mais do que 26,3 milhões de dólares. (Macauhub)

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