Ministério das Finanças de Angola rejeita pagamento de dívidas contraídas fora das regras em vigor

23 May 2019

O Ministério das Finanças de Angola rejeitará dívidas de agentes públicos que sejam contraídas fora das regras de execução do Orçamento Geral do Estado, disse quarta-feira em Luanda a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro.

Vera Daves precisou que se não forem seguidas as regras em vigor, “o Tesouro Nacional não estará em condições de amortizar ou liquidar as dívidas, que poderão ser um risco que terá de ser assumido pelos gestores.“

Ao prestar declarações à margem de uma conferência do Banco Nacional de Angola subordinada ao tema “Sustentabilidade  das Reservas  Internacionais”, a secretária de Estado apelou publicamente às unidades orçamentais públicas que respeitem as regras de execução do Orçamento Geral do Estado.

Os atrasados fora do sistema estão a ser certificados, sendo que esta dívida será liquidada de forma progressiva até 2021.

A dívida contraída e registada pelo Estado entre 2014 e 2016 aos prestadores nacionais de serviços está avaliada em 391 mil milhões de kwanzas (cerca de 1183 milhões de dólares). (Macauhub)

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