Capitais foram repatriados de forma voluntária, garante governador do Banco Nacional de Angola

24 May 2019

O governador do Banco Nacional de Angola garantiu ter havido a repatriação voluntária de capitais no período de graça de seis meses, sem que tenham sido requeridos os benefícios concedidos pela lei em vigor, noticiou a imprensa angolana.

José de Lima Massano respondia ao pedido de esclarecimento de deputados, na discussão da proposta de lei de revisão do Orçamento Geral do Estado para 2019, sobre o processo de repatriação de capitais iniciado em Junho de 2018 e que teve um período de graça de seis meses, até entrar na fase coerciva a 26 de Dezembro do mesmo ano.

O governador, que não mencionou qualquer valor, disse apenas que durante a vigência dos seis meses de repatriação voluntária “não houve nenhum caso de solicitação dos benefícios que a lei concede.”

Dados divulgados em Abril passado pela directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República, Eduarda Rodrigues, indicavam que Angola não havia conseguido recuperar qualquer verba de forma voluntária, tendo, no entanto, recuperado de forma coerciva perto de quatro mil milhões de dólares em dinheiro e bens.

Em Janeiro de 2018 foi anunciado que os cidadãos angolanos com depósitos no estrangeiro não-declarados superiores a 100 mil dólares iriam dispor de um período de seis meses para proceder à sua repatriação sem serem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial, ao abrigo de uma proposta de lei do Regime Extraordinário de Regularização Tributária e Cambial a ser elaborada pelo Banco Nacional de Angola. (Macauhub)

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