Conflitos de consumo na área financeira em Macau têm novo mecanismo de resolução

29 May 2019

Os consumidores com conflitos na área financeira em Macau vão passar a ter mais uma opção para a resolução desses litígios ou conflitos com a assinatura de um memorando de cooperação entre três instituições locais, segundo informação oficial.

O memorando de cooperação assinado pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), pelo Conselho de Consumidores de Macau e pelo Centro de Arbitragem do WTC de Macau visa “garantir melhor os direitos e interesses dos consumidores financeiros e elevar a competitividade dos serviços financeiros locais e, deste modo, reforçar a atracção destes produtos junto dos mercados da Grande Baía, através do estabelecimento, no futuro, de uma articulação com os regimes adoptados noutras cidades da Grande Baía.”

O presidente da AMCM, Chan Sau San, recordou que as “Linhas gerais do planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” definem expressamente a necessidade de criar condições comerciais competitivas a nível mundial, com vista a proporcionar um sólido suporte para o fomento dos projectos de construção, no âmbito da iniciativa nacional “Faixa e Rota”, nelas se incluindo o aperfeiçoamento dos mecanismos de resolução de conflitos comerciais.

O comunicado acrescenta que todas as instituições sob supervisão da AMCM autorizadas para o exercício de actividades financeiras devem aderir a este “Plano de resolução”, sendo que o mesmo dará cobertura aos pedidos e requerimentos em que o valor de indemnização seja inferior ou igual a um milhão de patacas e desde que a data da sua apresentação ocorra num prazo de dois anos, a contar da data em que tenha sido participada, pela primeira vez, a existência dos correspondentes prejuízos. (Macauhub)

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