Acordo de Schengen condiciona mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

O futuro regime de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa vai ser condicionado, nos vistos de curta duração, pelo acordo europeu de Schengen, que apenas isenta o Brasil e Timor-Leste, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

O ministro Augusto Santos Silva, que falava na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, disse ainda que Portugal apoia a ”máxima liberdade de circulação possível” na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas está limitado pelos acordos internacionais, como o que estabelece o espaço Schengen, de livre circulação na União Europeia.

O ministro ressalvou, no entanto, que, no caso das estadias de longa duração, “para efeitos de estudo, trabalho ou actividade empresarial”, “as disposições hoje existentes são de natureza nacional e a disponibilidade de Portugal é acompanhar o regime de máxima liberdade de circulação possível no interior da CPLP”.

Santos Silva abordou com os deputados a preparação da próxima reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP, que se realiza a 19 de Julho no Mindelo, Cabo Verde, na qual vai ser debatido o acordo sobre mobilidade daquela organização, segundo a agência noticiosa Lusa.

O projecto de acordo jurídico para este regime, apresentado em Abril pela presidência cabo-verdiana da CPLP, “tem estado a ser trabalhado a nível técnico” e “a melhor expectativa é que os ministros dos Negócios Estrangeiros se possam pronunciar e validar o trabalho realizado.”

Santos Silva disse ainda esperar que o acordo seja aprovado na próxima reunião cimeira da organização, que se realiza em Luanda em 2020, “encerrando assim da melhor maneira possível a presidência cabo-verdiana e o secretariado executivo português.” (Macauhub)

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