PGR de Angola obtém arresto de três fábricas têxteis

14 June 2019

Um tribunal de Angola determinou o arresto de três fábricas têxteis localizadas nas províncias de Benguela, Cuanza Norte e Luanda, anunciou quinta-feira o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR).

As três têxteis que foram alvo de providências cautelares para o seu arresto são as fábricas de tecidos Mahinajethu-Satec, localizada no Dondo, província do Cuanza Norte, a Alassola-África Têxtil, em Benguela e a Nova Textang II, em Luanda.

O comunicado divulgado informa que a medida enquadra-se nos trabalhos em curso para investigar financiamentos públicos concedidos a empresas privadas, “algumas em processo de privatização irregular”, sem que tenha havido o reembolso voluntário desses fundos até à data.

A PGR informou que as três fábricas arrestadas foram financiadas através de uma linha de crédito do Banco do Japão para a Cooperação Internacional no valor de 1 011 258 925,00 de dólares, empréstimos que estão a ser cobrados ao Estado angolano.

O comunicado acrescenta ter sido concedido pelo Banco Angolano de Investimentos uma linha de crédito de 12 996 615 398,00 de kwanzas às fábricas sitas no Dondo e em Benguela, a que se adicionou uma garantia soberana, não tendo aquelas empresas pago o empréstimo que está a ser cobrado ao Estado.

O comunicado da PGR citado pela agência noticiosa angolana menciona igualmente o caso da Fábrica de Cimento do Cuanza Sul, empreendimento a quem o Estado angolano emprestou 820 513 293,40 de dólares através da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, (Sonangol), sem que até à data tenha havido a devolução de quaisquer verbas.

Neste caso, tendo em conta o interesse nacional e o facto de a fábrica estar em funcionamento, o Estado “decidiu celebrar um contrato de regularização da dívida”, em que “estarão devidamente salvaguardados os seus interesses e a manutenção dos postos de trabalho.”

Há ainda o caso da Geni, SA, com quem o Estado, através da Sonangol, celebrou um contrato de mútuo no valor em kwanzas equivalente a 53,28 milhões de dólares para a aquisição de participações sociais no Banco Económico, faltando pagar o equivalente a 29 591 651,81 de dólares.

O comunicado indica que o Estado angolano emprestou à empresa Lektron Capital o montante de USD 125 milhões de dólares, também para aquisição de acções no Banco Económico e acrescenta que esta última empresa procedeu à entrega voluntária das participações sociais ao Estado angolano, enquanto a Geni, SA assumiu o compromisso de “proceder ao pagamento da dívida.”

Caso o não faça, adverte a PGR, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos, em representação do Estado, “instaurará imediatamente o procedimento cautelar de arresto das referidas participações sociais.”

A PGR informou também ter sido “instaurada uma providência cautelar não especificada” contra o Grupo Suninvest visando a “entrega imediata” ao Estado das fábricas de medicamentos nas províncias de Luanda e Benguela, que foi aprovada pelo tribunal.

Por último surge a Companhia de Bioenergia de Angola (Biocom) que recorreu a um empréstimo, com garantia soberana, de um sindicato bancário constituído por dois bancos nacionais, não especificados, no valor em kwanzas equivalente a 210 milhões de dólares.

O comunicado informa que a Biocom tem um passivo por regularizar, facto que, em função da garantia soberana emitida, levará o Estado a desencadear “todos os mecanismos” para evitar o accionamento da referida garantia, processo “que poderá passar pela recuperação da propriedade da referida empresa.” (Macauhub)

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