Angola adia para Outubro entrada em vigor do IVA

17 June 2019

A entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola, prevista para 01 de Julho próximo, foi adiada para Outubro, segundo um acordo alcançado entre o Governo e o Grupo Técnico Empresarial (GTE) segundo noticia a Angop.

 

A decisão foi tomada na sexta-feira pelas duas partes, uma vez que era forte a contestação dos vários setores económicos do país à introdução do novo imposto já em julho – o IVA, com uma taxa de 14%, esteve inicialmente previsto para entrar em vigor em 01 de janeiro deste ano.

 

O Governo angolano e o GTE, parceiro do executivo pelas políticas empresariais privadas, concordaram na alteração da data, embora esteja ainda dependente de um cronograma a ser assumido pela Administração Geral Tributária (AGT), entidade responsável pela condução das políticas tributárias do Estado angolano.

 

Entre outras recomendações foi decidido optar pela “redução da taxa” do IVA para 7% para as empresas do Regime Transitório e pela dedução, de pelo menos 2%, sobre o valor dos ‘stocks’ na verba líquida do Imposto Industrial (II).

 

O executivo e o GTE também decidiram estudar novos mecanismos para propor a criação de um instrumento legal específico que evite a dupla tributação, no caso de adiantamentos destinados a despachantes oficiais.

 

O Código do IVA prevê uma taxa única de 14% para todas as importações de bens e para todos os grandes contribuintes com proveitos superiores a 15 milhões de kwanzas (cerca de 45 mil euros) e ainda as empresas públicas de grande dimensão e as instituições financeiras bancárias.

 

Os novos impostos são aplicados logo que for implementado o IVA, que deve substituir o Imposto de Consumo (IC).

 

Entre estes, estão o Imposto Especial de Consumo (IEC) e o novo Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT).

 

O Código do IEC é obrigatório para todas as pessoas singulares ou pessoas colectivas e outras entidades que pratiquem operações de produção, quaisquer que sejam os processos ou meios utilizados, e procedam à importação de bens..

 

O IEC que se propõe para Angola incide sobre os importadores, produtores, arrematantes nas vendas em hasta pública e detentores para fins comerciais.

 

Já o IRT prevê que passem a ser considerados, também como rendimentos sujeitos a imposto, a distribuição de lucros a favor dos sócios das sociedades puramente civis, com ou sem forma comercial, e rendimentos auferidos por titulares dos órgãos sociais das pessoas colectivas.

 

Angola é o único país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em que ainda não vigora o IVA.

 

Em outros países membros do bloco económico regional a taxa desse imposto é superior a 14% e tem sido um dos principais impostos para receitas dos Orçamentos dos Estados. (Macauhub)

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