Banco Nacional de Angola lança Fundo de Garantia de Depósitos

26 June 2019

Os depositantes bancários em Angola passam a ter os seus depósitos garantidos com o lançamento terça-feira em Luanda pelo Banco Nacional de Angola do Fundo de Garantia de Depósitos, que conta com uma dotação inicial de 13,8 mil milhões de kwanzas (1767 milhões de dólares), segundo informação do banco central.

Criado através do decreto presidencial n.º 195/18, o valor inicial para a constituição do Fundo de Garantia de Depósitos, com a previsão de aumentar nos próximos anos, foi constituído com uma participação de 0,23% dos depósitos ilegíveis de todos os bancos comerciais.

O governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, disse na sessão de lançamento do fundo que  Angola junta-se aos cerca de 100 países no mundo que possuem já esquemas de segurança com o mesmo propósito, passando também a contar com mais um importante instrumento de construção de confiança pública no sector financeiro.

O Fundo de Garantia de Depósitos de Angola tem como atribuição principal a garantia do reembolso dos depósitos, independentemente da modalidade, titulados por pessoas singulares e colectivas, residentes e não residentes, expressos em moeda nacional ou estrangeira, constituídos junto dos bancos comerciais autorizados a captar depósitos no país, até ao limite individual de 12,5 milhões de kwanzas, cobrindo, desse modo, cerca de 85% dos depositantes na banca nacional.

Neste processo, estão abrangidos pela garantia os depósitos à ordem, com pré-aviso, a prazo e prazo não mobilizáveis antecipadamente, poupança-habitação, de imigrantes, poupanças reformados, poupança condomínio representados por certificados, bem como os obrigatórios e outros depósitos legalmente previstos.

“A existência de um fundo de garantia de depósitos oferece segurança aos depositantes, quanto ao escopo e cobertura dos seus depósitos, promove a confiança do público no sector financeiro e fornece aos países um processo ordenado para lidar com falências bancárias, limitando a tomada de decisões imprevisíveis e discricionárias”, disse ainda o governador do banco central angolano. (Macauhub)

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