Introdução de IVA em Angola adiada para 1 de Outubro

27 June 2019

O dia 1 de Outubro de 2019 foi confirmado pelo governo de Angola para o início da introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), ao contrário de 1 de Julho, foi anunciado quarta-feira em Luanda no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros.

A decisão resultou de uma análise ao memorando sobre o plano de flexibilização da introdução do IVA e respeitou o consenso a que se chegou com os parceiros sociais, segundo a agência noticiosa Angop.

Essas alterações surgem na sequência das preocupações apresentadas pela classe empresarial, no âmbito da publicação da Lei que aprova o Código do IVA, que determinava a entrada em vigor a partir de 1 de Julho, segundo o administrador da Administração Geral Tributária, José Leiria, que falava no final da sessão da Comissão Económica.

O administrador disse ainda que o memorando reflecte as principais preocupações levantadas pelos empresários e pela sociedade civil.

José Leiria afirmou que o Código do IVA e outros diplomas que contêm matérias conexas serão apreciados hoje, quinta-feira, em Conselho de Ministros, no qual sairão as alterações específicas dos respectivos códigos.

Quanto às isenções, o administrador destacou os sectores da saúde e educação como áreas que não serão abrangidas pelo IVA.

Consideram-se contribuintes do regime transitório os agentes que não fazem parte dos grandes contribuintes e que tenham atingido no exercício anterior negócios ou operações de importação no valor equivalente em kwanzas superior a 250 mil dólares.

No âmbito deste regime, os contribuintes ficam sujeitos a uma tributação simplificada, cuja taxa é de 3,0% trimestralmente.

Para os contribuintes registados em todas as outras repartições fiscais, as disposições do Código do IVA aplicam-se com carácter obrigatório a partir de 1 de Janeiro de 2021. (Macauhub)

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