Governo de Cabo Verde quer impedir interferências na aprovação do orçamento do banco central

12 July 2019

O governo de Cabo Verde vai aprovar uma norma que impeça um ministro das Finanças de interferir na aprovação do orçamento de funcionamento do Banco de Cabo Verde (BCV), disse quinta-feira o actual vice-primeiro ministro e ministro das Finanças.

Olavo Correia, ao discursar na tomada de posse dos novos membros do conselho fiscal do BCV, disse que o banco central é uma “instituição bem gerida”, com os seus órgãos de controlo internos, pelo que “não faz sentido que seja o governo, através do ministro das Finanças, a aprovar o orçamento de funcionamento do banco.”

“Vamos eliminar esta norma”, garantiu o ministro, acrescentando que, desta forma, os órgãos do BCV terão “todos os poderes para fazer a gestão da instituição e prestar contas às entidades externas nos termos que a lei dispõe”, segundo a imprensa local.

Olavo Correia anunciou, por outro lado, a criação do Conselho de Prevenção da Corrupção, por forma a evitar práticas de corrupção quer no sector público como privado, “embora Cabo Verde tenha um bom desempenho a este nível.” (Macauhub)

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