Autoridade Reguladora da Concorrência de Angola aprova operação de concentração

15 July 2019

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola aprovou a operação de concentração de empresas envolvendo o Banco Económico, a Seguradoras Unidas e a Tranquilidade – Corporação Angolana de Seguros, segundo um anúncio publicado no Jornal de Angola.

O documento, divulgado nas páginas de utilidade pública daquele jornal, afirma que, a 5 de Julho, o Conselho de Administração da ARC decidiu por unanimidade não se opor à operação, por a apreciação ter concluído que, nos mercados relevantes identificados, não é susceptível criar-se entraves à concorrência.

A ARC estava notificada desde 25 de Março de que o angolano Banco Económico pretendia adquirir a participação accionista da Seguradora Unidos na Tranquilidade – Corporação Angolana de Seguros, segundo um comunicado divulgado na altura.

O comunicado informava ainda que a operação estava sujeita à Lei da Concorrência, aprovada em Março de 2018, que obriga à submissão prévia dos actos de concentração de empresas que atinjam uma quota de mercado ou uma facturação anual superior aos máximos definidos.

O regulamento da Lei da Concorrência sujeita a notificação prévia as operações em que “se adquira, crie ou reforce” uma quota de mercado igual ou superior a 50% ou em que isso aconteça quando a quota de mercado se situa entre 30% e 50% e a facturação individualmente realizada em Angola, no último exercício, por pelo menos duas empresas, tenha sido superior a 450 milhões de kwanzas.

O Banco Económico é o herdeiro do falido Banco Espírito Santo Angola, enquanto a Tranquilidade – Corporação Angolana de Seguros, que iniciou a actividade em 2012, actua no mercado de seguros, resseguros, investimentos, participações, representações, fundo de pensões e formação profissional. (Macauhub)

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